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ENSINO PÚBLICO

Corte de ponto é medida de austeridade e arbitrariedade do governo Mauro Mendes

Segundo o presidente, a categoria reivindica revisão salarial já assegurada em lei.

03/06/2019 08h30 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Corte de ponto é medida de austeridade e arbitrariedade do governo Mauro Mendes

Reprodução

“Medida autoritária e desprovida de fundamentos”, foi a definição do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Valdeir Pereira, nesta sexta-feira (31.05) sobre o corte de ponto anunciado pelo governo estadual.  

Segundo o presidente, a categoria reivindica revisão salarial já assegurada em lei.  “Não há reivindicação nova sendo requerida e, sim, algo já instituído em lei há pelo menos, 5 anos”, completou. A medida não se justifica pois, se há ilícito, está no descumprimento da lei salarial dos educadores, o que se comprova na alegação apontada pelo próprio decreto do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A posição do governo é de autoritarismo. Ele lança mão dessa ameaça de corte de pontos, na tentativa de desmobilizar os trabalhadores da educação”, afirmou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira. A medida adotada pela Procuradoria Geral do Estado tem um olhar parcial da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a audiência com o govenador, na manhã de sexta-feira, o deputado Valdir Barranco, que esteve presente alertou sobre os efeitos do corte de ponto, uma vez que tal ação desobrigará a reposição dos dias parados, o que acarretará prejuízos para os estudantes, que não terão assegurado os 200 dias letivos, pelo governo.

Também o deputado Lúdio Cabral atentou para o risco do corte de ponto, numa greve que busca assegurar algo já garantido em lei. “A Lei 510 busca melhorar um dos piores pisos salariais entre os servidores do estado é um Contrato Social firmado entre o governo, o legislativo, com a presença do Ministério Público. Quebrá-lo é um retrocesso. E mais, cortar o ponto de quem luta por seus direitos adquiridos é desmerecer a luta por direitos”, afirmou.

Os dirigentes sindicais reafirmaram ao governador que a greve é um direito e está assegurada pela lei de greve. Ponto ao qual o governador Mauro Mendes concordou, e lembrou que ele mesmo fez uso desse direito enquanto estudante e representante do Centro Acadêmico na Universidade.  

O Sintep/MT estuda denunciar o governo Mauro Mendes em órgãos internacionais do direito do trabalho, além de cobrar revisão da decisão do corte salarial. “Não seremos obrigados a repor as aulas, como regularmente é feito nos pós greve. Lembrando que não estamos lutando por nada novo, apenas por direitos constitucionais, aprovado pela própria Assembleia Legislativa”, conclui o presidente.

FONTE: Assessoria/Sintep-MT

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