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Cidades

Defensoria dá prazo de 7 dias para Seduc explicar fechamento de escolas em Mato Grosso

A solicitação foi feita por meio do Grupo de Atuação Estratégia em Defesas de Direitos Coletivos de Educação Pública (Gaedic Educação)

01/12/2020 13h17 | Atualizada em 02/12/2020 11h05

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) tem sete dias para enviar a resposta a um ofício da Defensoria Pública Estadual que questiona o fechamento de 19 unidades escolares no Estado, o documento com caráter de notificação recomendatória, foi encaminhado ao secretário estadual de Educação, Alan Porto, e ao governador Mauro Mendes.

A solicitação foi feita por meio do Grupo de Atuação Estratégia em Defesas de Direitos Coletivos de Educação Pública (Gaedic Educação), após audiência pública na Assembleia Legislativa realizada na última quarta-feira (25).

Na oportunidade, Alan Porto informou que 19 escolas passam por reordenamento visando melhorar a qualidade e a infraestrutura para a comunidade escolar. Ele negou ainda rumores sobre o fechamento de 300 unidades estaduais afirmando se tratar de fake news.

“Diante disso, o Gaedic Educação requisitou informações para que a Seduc apresente estudos sobre os impactos que esse ato trará aos estudantes da rede pública, especialmente, os riscos de lotação em outras escolas nesse período preocupante de pandemia e também sobre a possibilidade de aumento da evasão escolar”, afirmou por meio da assessoria de imprensa, a defensora pública Tathiana Franco.

Ela defende que nenhuma providência seja tomada antes de uma ampla discussão do assunto com a sociedade, incluindo as instituições de defesa da criança e do adolescente. “A DP-MT também recomendou à Secretaria que não tome nenhuma medida antes da realização de uma audiência pública para que o tema seja debatido com a sociedade e com outros órgãos de proteção à criança e ao adolescente, como é a Defensoria Pública”, afirmou.

Também foram solicitadas informações sobre estudos referentes aos impactos dessa medida para os alunos e funcionários das escolas, notadamente no que tange a evasão escolar. A Defensoria também requisitou que sejam informadas quais unidades receberão eventuais alunos e funcionários advindos das escolas fechadas, indicando número de alunos a ser acrescido a cada turma e diagnóstico de possível lotação.

Além disso, conforme a assessoria, pediu um estudo sobre o transporte público municipal para verificar a capacidade das linhas que contemplam as escolas receptoras de receber esses novos usuários com a manutenção da qualidade na prestação do serviço público em condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança. O Gaedic Educação recomendou ainda a realização de uma audiência pública por videoconferência para que seja ouvida a sociedade civil sobre o tema.

FONTE: Radio Eldorado FM 87,9 com Diário de Cuiaba

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